A Câmara Municipal de Cosmópolis, realizará, no próximo dia 5 de maio, a Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2027. A audiência é aberta ao público e terá início às 18h.
De acordo com a nota, emitida pela Câmara Municipal, a audiência está em acordo com o § único do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal para tratar sobre Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências”.
Por conta da reforma do Plenário da Câmara, a audiência pública acontecerá no Plenarinho. Por ser um local que acomoda poucas pessoas, a população poderá participar da audiência por meio do site da Câmara e também pelo YouTube oficial da Casa Legislativa. Todas as sugestões e perguntas podem ser feitas pelo chat.
As audiências públicas de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei do Orçamento Anual (LOA), e de revisão do Plano Plurianual de Ação (PPA) são reuniões realizadas pela Câmara para viabilizar o debate prévio entre os cidadãos e os vereadores sobre as matérias orçamentárias. Elas são um instrumento para que o cidadão possa exercer seu direito de conhecer melhor os projetos de lei que se transformarão na LDO, na LOA e na lei de revisão do PPA; e comentar ou sugerir alterações nesses projetos para, por exemplo, modificar a destinação de uma verba, uma prioridade, a execução de uma obra… De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara tem obrigação de realizar essas audiências.
O referido projeto de lei está disponível no site da Câmara Municipal www.camaracosmopolis.sp.gov.br, ou através do link https://acessoainformacao.camaracosmopolis.sp.gov.br/documentos?tipo=projeto-de-lei-do-executivo
A Câmara de Cosmópolis convida a população cosmopolense e segmentos organizados da sociedade para contribuir com sugestões na referida audiência pública, que também será transmitida em tempo real pelo site da Câmara permitindo a participação da população com perguntas e sugestões.
SERVIÇO:
Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Data: 5 de maio de 2026
Horário: 18h
Local: Sala Plenária Benedito Antônio de Souza – Plenarinho
Câmara Municipal de Cosmópolis
