O governo federal oficializou a desapropriação de uma área rural situada entre Americana e Cosmópolis, medida que volta a colocar em evidência um antigo impasse fundiário da região.
A decisão foi formalizada por meio do decreto nº 12.946, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta última segunda-feira (27) em Brasília (DF). O documento classifica o Sítio Boa Vista, com aproximadamente 103 hectares, como de interesse social para fins de reforma agrária. Com isso, o Incra passa a ter autorização para conduzir todo o processo, inclusive com possibilidade de posse imediata da área.
O decreto estabelece que a indenização será restrita às benfeitorias realizadas de boa-fé, sem incluir máquinas, animais ou áreas com pendências jurídicas. O local já é alvo de disputas há décadas, envolvendo a Usina Ester e movimentos sociais ligados à reforma agrária.
A medida tem impacto direto sobre o assentamento Milton Santos, criado em 2006 após mobilizações iniciadas no acampamento Roseli Nunes. Atualmente, o assentamento possui 71 lotes destinados a famílias, mas parte dos trabalhadores permaneceu na região, contribuindo para o surgimento do bairro Monte Verde. O acampamento segue hoje na divisa do assentamento.
O histórico recente inclui uma decisão judicial de 2019 que concedeu ao empresário Júlio Abdala a posse da área, gerando insegurança entre os moradores locais.
Entre os principais pontos de interesse, lideranças sociais avaliam que a desapropriação pode garantir maior estabilidade às famílias e representar avanço na regularização fundiária, especialmente em uma área considerada um dos principais focos de conflito na Região Metropolitana de Campinas. Há também expectativa de que a medida facilite a regularização de outras ocupações próximas, como Roseli Nunes e Monte Verde — este último marcado por uma reintegração de posse em 2023, quando cerca de 150 moradias foram removidas.
Outro aspecto relevante envolve a situação das terras no entorno. Parte delas é utilizada pela Usina Ester em regime de comodato, ou seja, empréstimo gratuito de uso. Além das disputas por terra, a região já enfrentou questões ambientais: em 2024, a empresa foi multada pela Cetesb por descarte irregular de resíduos no Córrego Jacutinga.
Segundo o Incra, o próximo passo será a avaliação técnica do imóvel. O órgão tem até dois anos para ingressar com a ação de desapropriação na Justiça. A previsão inicial é beneficiar cerca de 70 famílias, número que ainda pode ser ajustado conforme os estudos.
A área deverá ser incorporada ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), com o objetivo de regularizar uma situação que se prolonga há aproximadamente 20 anos.
Imagem: Alex Ferreira/ Jornal O Liberal
