MPT investiga empresas de Cosmópolis, Piracicaba e Limeira por práticas antissindicais

Empresas são suspeitas de coagir trabalhadores contra a contribuição sindical

(Foto Fernando Pacífico / G1)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está investigando empresas em Cosmópolis, Piracicaba e Limeira por supostas práticas antissindicais.

Segundo a Procuradoria, essas empresas teriam influenciado e coagido funcionários a se oporem ao desconto da contribuição sindical, fornecendo modelos de cartas de oposição e, em alguns casos, transportando grupos de trabalhadores até os sindicatos para que formalizassem a recusa. 

As apurações envolvem uma empresa em Piracicaba, três em Limeira e uma em Cosmópolis. Além dessas, outras duas empresas – uma de Limeira e outra de Cosmópolis – firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a não realizar tais práticas. Caso descumpram o acordo, poderão ser multadas em R$ 10 mil cada, além de R$ 500 por trabalhador prejudicado, no caso da empresa de Limeira. 

O MPT lembra que, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o desconto da contribuição sindical, desde que o trabalhador tenha liberdade para decidir se deseja contribuir ou não. Qualquer interferência das empresas nesse direito pode configurar uma violação à liberdade sindical, sujeita a punições. 

As investigações seguem em andamento, e o MPT reforça que sua atuação visa garantir o cumprimento da lei e proteger o direito dos trabalhadores, sem agir em defesa dos sindicatos.