O governo federal oficializou a desapropria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea rural situada entre Americana e Cosm\u00f3polis, medida que volta a colocar em evid\u00eancia um antigo impasse fundi\u00e1rio da regi\u00e3o.
A decis\u00e3o foi formalizada por meio do decreto n\u00ba 12.946, assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, nesta \u00faltima segunda-feira (27) em Bras\u00edlia (DF). O documento classifica o S\u00edtio Boa Vista, com aproximadamente 103 hectares, como de interesse social para fins de reforma agr\u00e1ria. Com isso, o Incra passa a ter autoriza\u00e7\u00e3o para conduzir todo o processo, inclusive com possibilidade de posse imediata da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n
O decreto estabelece que a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 restrita \u00e0s benfeitorias realizadas de boa-f\u00e9, sem incluir m\u00e1quinas, animais ou \u00e1reas com pend\u00eancias jur\u00eddicas. O local j\u00e1 \u00e9 alvo de disputas h\u00e1 d\u00e9cadas, envolvendo a Usina Ester e movimentos sociais ligados \u00e0 reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A medida tem impacto direto sobre o assentamento Milton Santos, criado em 2006 ap\u00f3s mobiliza\u00e7\u00f5es iniciadas no acampamento Roseli Nunes. Atualmente, o assentamento possui 71 lotes destinados a fam\u00edlias, mas parte dos trabalhadores permaneceu na regi\u00e3o, contribuindo para o surgimento do bairro Monte Verde. O acampamento segue hoje na divisa do assentamento.
O hist\u00f3rico recente inclui uma decis\u00e3o judicial de 2019 que concedeu ao empres\u00e1rio J\u00falio Abdala a posse da \u00e1rea, gerando inseguran\u00e7a entre os moradores locais.<\/p>\n\n\n\n
Entre os principais pontos de interesse, lideran\u00e7as sociais avaliam que a desapropria\u00e7\u00e3o pode garantir maior estabilidade \u00e0s fam\u00edlias e representar avan\u00e7o na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, especialmente em uma \u00e1rea considerada um dos principais focos de conflito na Regi\u00e3o Metropolitana de Campinas. H\u00e1 tamb\u00e9m expectativa de que a medida facilite a regulariza\u00e7\u00e3o de outras ocupa\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas, como Roseli Nunes e Monte Verde \u2014 este \u00faltimo marcado por uma reintegra\u00e7\u00e3o de posse em 2023, quando cerca de 150 moradias foram removidas.
Outro aspecto relevante envolve a situa\u00e7\u00e3o das terras no entorno. Parte delas \u00e9 utilizada pela Usina Ester em regime de comodato, ou seja, empr\u00e9stimo gratuito de uso. Al\u00e9m das disputas por terra, a regi\u00e3o j\u00e1 enfrentou quest\u00f5es ambientais: em 2024, a empresa foi multada pela Cetesb por descarte irregular de res\u00edduos no C\u00f3rrego Jacutinga.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Incra, o pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do im\u00f3vel. O \u00f3rg\u00e3o tem at\u00e9 dois anos para ingressar com a a\u00e7\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. A previs\u00e3o inicial \u00e9 beneficiar cerca de 70 fam\u00edlias, n\u00famero que ainda pode ser ajustado conforme os estudos.
A \u00e1rea dever\u00e1 ser incorporada ao Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria (PNRA), com o objetivo de regularizar uma situa\u00e7\u00e3o que se prolonga h\u00e1 aproximadamente 20 anos.<\/p>\n\n\n\n
Imagem: Alex Ferreira\/ Jornal O Liberal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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