SP-133 será duplicada e usuário poderá ter desconto em tarifa de pedágio, diz Governo de São Paulo

Após o leilão de concessão das rodovias da Rota Mogiana, a Secretaria de Parcerias em Investimentos – do Governo do Estado de São Paulo – informou que a rodovia Deputado João Hermann Neto, a SP-133, será duplicada em toda a sua extensão. Esta informação foi divulgada pela deputada estadual Marina Helou (Rede-SP) através de um requerimento elaborado pela parlamentar; A rodovia foi entregue à iniciativa privada no leilão que aconteceu no dia 27 de fevereiro na sede da B3, a bolsa de valores de São Paulo, dentro do pacote de concessões dos 520 quilômetros de rodovias em todo o Estado de São Paulo.

De acordo com a resposta do governo estadual com base nos questionamentos da deputada, o primeiro passo desta concessão será, o que a secretaria chama de PII, um trabalho de identificação e localização de problemas existentes na via. “Neste sentido, serão avaliadas, para a SP-133, as condições do pavimento, drenagem, dispositivos de contenção viária, sinalização, passagens de fauna, além da disponibilização de veículos operacionais, postos de atendimento aos usuários e demais serviços”, diz trecho do documento que dá prazo de 12 meses para encerramento do estudo.
Após a conclusão destes estudos, o Governo de São Paulo assegura que a rodovia – que liga Cosmópolis à Anhanguera e dá acesso à cidades como Limeira e Americana – será totalmente duplicada. A rodovia liga a cidade de Cosmópolis (pela rua João Aranha) até a rodovia Anhanguera, já no município de Limeira. Esta rodovia tem 15 quilômetros de extensão.

Segundo o requerimento, quatro pontos da rodovia terão iluminação, bem como a implantação de uma passagem de fauna e a construção de 4 passarelas de pedestres.

A deputada questionou o governo estadual se houve estudos técnicos de impacto econômico e social para a concessão da rodovia SP-133. A resposta do requerimento assegura que foram feitos estudos pela Secretaria Estadual e que eles estão disponíveis na página da secretaria.

Pedágio

O documento recebido pela deputada também diz respeito à cobrança de tarifas de pedágio na via. De acordo com o governo estadual, na SP-133 será implantado o sistema de cobrança automática chamado de ‘free-flow’. Ele não possui cancela e nem cabine de cobrança. Porém, um pórtico será instalado na via (que segundo o documento será instalado no quilômetro 1 da via que fica nas proximidades do conhecido como ‘Trevo da Contato’ ainda na cidade de Limeira).
Sobre a isenção, a Secretaria de Parceria em Investimentos diz que segue a jurisprudência ADI 4382 do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a isenção de veículos pela origem do usuário e também pelo local de licenciamento do veículo de residentes em municípios envolvidos no Projeto.

eAinda de acordo com a resposta, a rodovia SP-133 entrará no sistema de descontos à usuários recorrentes da via. “[…] terão ainda direito ao Desconto de Usuário Frequente (DUF) com base nas passagens realizadas no mesmo pórtico, no mesmo sentido e dentro do mesmo mês calendário. O desconto será de 10% a partir da 11ª passagem e 20% a partir da 21ª passagem, sempre no mesmo pórtico e no mesmo sentido dentro do mesmo mês”, assegura outro trecho da resposta ao requerimento.

Obras

Nesta resposta o Governo de São Paulo não diz qual a data de instalação do pórtico de cobrança automática nem das obras de melhorias da rodovia SP-133. Porém, ainda de acordo com o documento, o início da instalação do pórtico será apenas quando iniciar os estudos das condições atuais da rodovia e quando iniciar a Concessão, de forma oficial, da Rota Mogiana. Além disso, o início da cobrança de tarifa de pedágio na rodovia está condicionada às melhorias da malha viária conforme contrato estabelecido entre a concessionária e o Estado de São Paulo.
“Conforme se observa, os usuários que trafegam pela rodovia somente pagarão as tarifas de pedágio após a disponibilização de uma malha rodoviária melhorada e mais segura, em plena operação, de acordo com os elevados padrões de qualidade definidos pelo programa paulista de concessões rodoviárias”, finaliza o documento.