A Central de Regulação de Saúde da Prefeitura de Cosmópolis anunciou a suspensão da autorização para abertura de novas agendas reguladas no Centro de Especialidades a partir desta quinta-feira, 22 de janeiro de 2026. A medida abrange consultas e exames que estão sob responsabilidade regulatória do órgão.
De acordo com o médico regulador da Central de Regulação, Dr. Lucas Vinicius Lopes, os pacientes que já possuem atendimentos agendados nessas agendas terão as consultas e exames desmarcados, com posterior reorganização do acesso aos serviços conforme os protocolos vigentes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A partir de amanhã, 22/01/2026, não será autorizada a abertura de novas agendas
reguladas do Centro de Especialidades, incluindo consultas e exames sob responsabilidade
regulatória desta Central. Da mesma forma, os pacientes já agendados nessas agendas serão desmarcados, com a devida reorganização do acesso por meio da Central de Regulação, conforme
protocolos vigentes”, alerta o médico regulador.
Segundo a justificativa técnica apresentada, a decisão foi tomada para preservar o princípio da equidade no acesso à saúde, uma vez que, no cenário atual, a manutenção e a abertura de agendas reguladas não garantem um acesso ordenado, transparente e igualitário aos usuários, conforme estabelece a Política Nacional de Regulação em Saúde.
“A presente decisão fundamenta-se na necessidade de preservar o princípio da
equidade no acesso aos serviços de saúde, considerando que, no cenário atual, a
manutenção e abertura de agendas reguladas não asseguram acesso equânime, ordenado
e transparente aos usuários, conforme preconizado pela Política Nacional de Regulação em
Saúde. A Regulação do Acesso pressupõe que a oferta assistencial esteja regular,
pactuada, sustentável e igualmente disponível a todos os usuários elegíveis, evitando
distorções como: atendimento seletivo ou restrito a determinados grupos; abertura de agendas sem garantia de continuidade assistencial; prejuízo à fila única e aos critérios de prioridade clínica e de vulnerabilidade”, diz trecho do informativo.
A Central de Regulação destacou que a oferta assistencial precisa ser regular, pactuada e sustentável, evitando distorções como atendimento seletivo, abertura de agendas sem garantia de continuidade assistencial e prejuízos à fila única, bem como aos critérios de prioridade clínica e de vulnerabilidade social.
Ainda segundo o órgão, a suspensão das agendas é uma medida técnica temporária, adotada para evitar iniquidades, assegurar a lisura do processo regulatório e garantir tratamento isonômico aos usuários do SUS. A reavaliação da decisão será feita assim que forem restabelecidas as condições necessárias para a oferta regular, equânime e segura dos serviços, com comunicação prévia às áreas envolvidas.
A decisão foi oficializada em 21 de janeiro de 2026 e assinada pelo médico regulador.
