Comandante da PM de Cosmópolis elabora texto sobre violência doméstica contra mulheres

Violência doméstica não é “briga de casal”: é crime. E a Polícia Militar está do seu lado.
Por Capitão PM André Luiz Barbosa de Menezes — Comandante da 3ª Cia do 19º BPM/I

A violência doméstica é uma das formas mais silenciosas e cruéis de crime. Acontece dentro de casa, muitas vezes atrás de portas fechadas, e atinge principalmente mulheres que, por medo, vergonha ou dependência, acabam se calando. Este texto é para você, mulher, mãe, esposa ou companheira: saiba que a violência que você sofre não é normal, não é sua culpa, e a lei — e a Polícia Militar — estão ao seu lado.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para proteger a mulher de toda forma de violência praticada no âmbito doméstico e familiar, seja pelo marido, companheiro, ex-companheiro, namorado ou por qualquer pessoa com quem ela mantenha relação de afeto e convivência. A lei reconhece que a violência não é apenas física. Ela pode se manifestar de várias formas, todas elas crime:
• Violência física — empurrões, tapas, socos, chutes, agressões com objetos, ferimentos; • Violência psicológica — xingamentos, humilhações, ameaças, controle, chantagem emocional, perseguição;
• Violência sexual — qualquer ato sexual forçado ou que cause constrangimento;
• Violência patrimonial — controle do dinheiro, destruição de bens, retenção de documentos;
• Violência moral — calúnia, difamação e injúria. Muitas mulheres, especialmente as de baixa renda, abrem mão de trabalhar para se dedicar aos filhos e à casa. Essa dependência financeira é, muitas vezes, usada pelo agressor como uma arma: ele controla o dinheiro, decide o que a mulher pode ou não fazer e a mantém presa — física e mentalmente — sob ameaça constante. Isso também é violência e também é crime.

O CICLO DA VIOLÊNCIA: RECONHEÇA OS SINAIS ANTES QUE SEJA TARDE

A violência doméstica raramente começa com uma agressão grave. Ela segue um padrão repetitivo, conhecido como ciclo da violência, com três fases: 1. Aumento da tensão — o agressor fica irritado por motivos banais, faz ameaças, humilha, destrói objetos. A mulher tenta “acalmar” a situação para evitar o pior; 2. Explosão (ato de violência) — a agressão acontece de fato, seja física, psicológica ou verbal; 3. “Lua de mel” — o agressor se arrepende, pede desculpas, promete mudar, faz juras de amor. A mulher acredita e permanece, e o ciclo recomeça, cada vez mais intenso. Os sinais de alerta existem e podem salvar a sua vida. Fique atenta se o seu companheiro: • Faz uso excessivo de álcool ou outras substâncias e, sob efeito delas, torna-se agressivo;• É excessivamente ciumento e controlador — quer saber onde você está, com quem fala, e proíbe contato com família e amigos (isolamento); • Humilha e desqualifica você constantemente, minando sua autoestima; • Ameaça você, seus filhos ou pessoas próximas; • Já destruiu objetos, quebrou coisas ou agrediu você fisicamente; • Controla totalmente o dinheiro e as decisões da casa; • Impede você de trabalhar, estudar ou sair de casa. Quando a violência psicológica e o controle se somam ao alcoolismo e às agressões físicas, o risco de o ciclo terminar em feminicídio aumenta de forma dramática. Nenhum desses sinais deve ser ignorado.

O QUE FAZER: LIGUE 190 E PEÇA A MEDIDA PROTETIVA

Se você está sofrendo ou presenciando violência doméstica, ligue imediatamente para o 190. A ligação é gratuita, funciona 24 horas por dia e a Polícia Militar vai até você, onde você estiver. Ao chegar ao local, o policial militar vai: • Garantir a sua segurança e a de seus filhos; • Registrar a ocorrência e isolar o agressor, se necessário; • Orientar você sobre seus direitos; • Perguntar se você deseja receber visitas periódicas de uma equipe policial em sua casa. Se você aceitar, será designada a Patrulha Maria da Penha, uma equipe especializada composta por um policial e uma policial do sexo feminino, que fará visitas periódicas à sua residência para prestar auxílio, orientação e verificar se você está em segurança. Você não estará sozinha.

O QUE É A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA?

A medida protetiva de urgência é uma ordem do juiz que protege você do agressor. Ela pode, por exemplo: • Afastar o agressor do lar e proibir que ele se aproxime de você, de seus filhos e de testemunhas; • Proibir contato por qualquer meio — telefone, mensagens, redes sociais; • Determinar o afastamento do agressor do trabalho ou local de convivência; • Garantir a você o direito de permanecer na casa e, se necessário, a separação de corpos. A medida protetiva é gratuita, não exige advogado e pode ser solicitada pela própria vítima na Delegacia de Polícia, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública. Ela vale a partir do momento em que o juiz a concede — e, se o agressor a descumprir, ele comete crime e pode ser preso.

FEMINICÍDIO: O ÚLTIMO ESTÁGIO DA VIOLÊNCIA

Feminicídio é o assassinato de uma mulher por razões da condição do sexo feminino — ou seja, quando o crime envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. É crime hediondo, previsto no art. 121, § 2º, VI, do Código Penal, introduzido pela Lei nº 13.104/2015. O feminicídio não é um fato isolado. Na grande maioria dos casos, ele é o desfecho trágico de um longo histórico de ameaças, controle e agressões que poderiam ter sido interrompidos. Por isso, reconhecer os sinais e agir cedo é a diferença entre a vida e a morte. Os casos recentes na nossa região mostram a gravidade do problema:

• Em Cosmópolis, na madrugada de 6 de outubro de 2026, Luana Mirella dos Santos Rocha, de 25 anos, foi morta a golpes de faca pelo companheiro, no bairro Jacinto Hackel Fren Aun.
O suspeito foi internado sob escolta policial. Três crianças que estavam na casa — uma filha de 2 anos e duas enteadas de 6 e 8 anos — foram abrigadas pelo Conselho Tutelar. O caso foi registrado como feminicídio.

• Em Artur Nogueira, no dia 5 de setembro de 2026, Talita Ramos Andrade, de 35 anos, foi encontrada morta com sinais de violência e marcas de tiros em uma estrada rural. Talita tinha medida protetiva contra o ex-companheiro e havia registrado boletim de ocorrência relatando ameaças constantes. Ela deixa três filhos. O caso é investigado como feminicídio. Esses dois casos, ocorridos em menos de um mês nas cidades atendidas pela nossa Companhia, são um alerta doloroso: a medida protetiva, por si só, não basta — é preciso que a rede de proteção atue junto. Por isso a Polícia Militar não se limita a registrar a ocorrência: ela acompanha, visita e protege.

Nota: os dados oficiais consolidados de feminicídio em Cosmópolis e Artur Nogueira devem ser consultados na base de estatísticas da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP). Os casos acima foram verificados em reportagens do G1 (Piracicaba e Campinas).

A POLÍCIA MILITAR ESTÁ AO SEU LADO

A Polícia Militar do Estado de São Paulo tem procedimentos específicos, baseados na lei, para atender ocorrências de violência doméstica com acolhimento, dignidade e eficiência. Você não precisa provar nada sozinha. Você não precisa ter medo de denunciar. Denunciar não é trair — é proteger você e seus filhos. Lembre-se:
• Em emergência, ligue 190; • Para registrar a ocorrência e pedir a medida protetiva, procure a Delegacia de Defesa da Mulher ou qualquer delegacia;
• Em caso de dúvida, busque a Patrulha Maria da Penha da sua cidade; • Você também pode pedir ajuda ao Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), que funciona 24 horas e é gratuito. A violência doméstica é um crime que se alimenta do silêncio. Quebrar o silêncio é o primeiro passo para romper o ciclo. Você tem o direito de viver sem medo.
E a Polícia Militar, com a lei nas mãos e o coração na missão, está com você.

Capitão PM André Luiz Barbosa de Menezes
Comandante da 3ª Companhia do 19º Batalhão de Polícia Militar do Interior